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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 17:00
Procuradoria impede que moradores obtenham usucapião de terreno de marinha pertencente à União
Procuradores comprovaram que o imóvel é propriedade da União e que os atuais moradores não podem pedir a transferência para seus nomes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Junho de 2012 - 13:45
Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia e a tutela da posse legítima (1)
na posse legítima de terceiro (aluguel ou arrendamento, por exemplo) e vier a abandonar ou introduzir
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00
Aspectos fundamentais da propriedade produtiva
Juari José Regis Júnior, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso, Advogado, trabalhou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso no gabinete da Desa. Shelma Lombardi de Kato, atualmente é servidor público federal, cargo de analista em reforma e desenvolvimento agrário-INCRA.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:17
Negada reintegração de posse ao Município de terreno do Bairro Zona Nova, em Capão da Canoa
Ação de reintegração de posse.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Ação de adjudicação compulsória. Imóvel irregular.
Registro dos lotes de terreno. Apartamentos não registrados
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:59
Juiz desapropria terreno para implantação de parque ecológico
O juiz destacou que a construtora não é titular do domínio da área de terreno expropriada, pois
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 15:09
Definido direito à indenização por terreno desapropriado para a GM
A indenização refere-se a terreno desapropriado pelo Estado do Rio Grande do Sul em 1997 para a GM General Motors, sendo devida a herdeiros
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 12:28
Servidão tem prioridade sobre propriedade particular
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou o livre tráfego em via pública de Biguaçu, bloqueada com cerca de arame, vala de drenagem e muro de pedras pelos empreendedores Renato Zucco e Edson Luiz Fantini.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Autarquia.
Serviço publico de água e esgotamento. Atividade.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Maio de 2022 - 09:55
Invadi um terreno e construí nele minha casa. Tenho direito à Usucapião? A partir de quanto tempo?
aquisição imobiliária, baseada na posse qualificada e consolidada.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 17:38
Casal ganha posse de imóvel após 20 anos em terreno
Um casal, que tem um imóvel rural, localizado no município de Apodi, ganhou o direito de posse
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 12:20
Família garante usucapião sobre área equivalente a 170 campos de futebol em SC
A família trabalha a mais de vinte anos no terreno
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 10:53
A posse e propriedade no direito agrário
O presente artigo pretende abordar a posse e propriedade relacionadas com o direito agrário e suas consequências diretas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova c.c indenização por dano material e moral.
Edificação em terreno lindeiro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:20
Justiça ordena desocupação no Barreiro
Tribunal determinou que as 350 pessoas que acamparam em um terreno de 35 mil metros quadrados
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:15
TJ mantém desapropriação de terreno em Extremoz
valor da indenização e, em seguida, a emissão provisória na posse do bem expropriado
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 11:47
Indenização: venda irregular de terreno
A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
Propriedade, proprietário e função social do Direito
Raul Moura Tavares, Acadêmico de Direito das Faculdades Dom Bosco, em Curitiba/PR, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica, de Porto Alegre/RS e monitor nas Disciplinas de Direito Penal - Parte Geral e de Direito Civil - Contratos.